MEC seleciona Americana para implantar escola cívico-militar

Cidade é uma das 28 da região Sudeste incluídas no Plano Nacional, mas instalação depende do município  

Americana está entre as 28 cidades da região Sudeste do Brasil aptas a aderirem ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) para o ano letivo de 2022. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo MEC (Ministério da Educação).

Ao todo, o MEC disponibilizará 89 vagas para as cidades contempladas, por meio do programa, na busca por antecipar a meta de 216 escolas do modelo, previstas para entrarem em funcionamento até 2023.

De autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Americana a implementar escolas cívico-militares no município foi aprovado por 17 votos favoráveis, no dia 9 de dezembro do ano passado.

O único voto contrário foi da vereadora Professora Juliana (PT), que entende que a cidade não se enquadraria nas especificações para adoção do modelo.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara chegou a apresentar um parecer de inconstitucionalidade da medida, por entender que ele invadia a competência privada da Secretaria de Educação. Meche, então, ajustou a proposta para ser levado novamente ao plenário.

Para que o modelo seja colocado em prática na cidade é preciso antes ter o aval da Secretaria Municipal de Educação.

As escolas cívico-militares são voltadas a instituições de ensino com baixo desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e que atendam estudantes em vulnerabilidade social.

Além disso, é necessário que os membros da comunidade escolar realizam uma votação para aderir ou não ao modelo.
Na época em que foi aprovado o projeto, a Secretaria de Educação afirmou, por meio de nota, que não se opõe ao modelo, mas que é preciso considerar o contexto local.
 
“O município não se opõe ao modelo a princípio e considera importante o debate, mas é preciso levar em consideração que a rede municipal não tem, hoje, unidades que atendam aos critérios para esse programa. Além disso, é necessário um debate com as comunidades e com a rede estadual antes de se tomar qualquer medida prática a esse respeito”, diz a nota.

De acordo com Meche, ele pretende se reunir com o prefeito Chico Sardelli (PV) e representantes da Secretaria de Educação para discutir o tema.

“Avançamos bastante na construção da escola. Graças a Deus, está indo melhor que o esperado. Tenho certeza que em breve os americanenses poderão usufruir de uma escola de qualidade superior em nossa rede de ensino”, comentou o vereador.

Em fevereiro do ano passado, o deputado estadual Tenente Coimbra, também do PSL, protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que a Escola Estadual Monsenhor Magi, no Jardim São Paulo, fosse incluída pelo governador João Doria (PSDB) no programa de escola cívico-militar. A indicação foi arquivada no mesmo mês.

Atualmente, 85 mil alunos estão matriculados em escolas cívico-militares em 25 estados do país.