TCU mantém acordo de leniência da Odebrecht

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu ontem manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht.
Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) já concluíram as negociações com o grupo.
O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois. A conduta gerou atritos entre governo e tribunal. A corte de contas expediu uma instrução em 2015, obrigando o Executivo a submeter à sua análise e autorização prévias cada fase dos acordos de leniência. A cautelar havia sido solicitada por auditores da corte, sob o argumento de que as duas pastas do governo estavam descumprindo essa norma. | FOLHAPRESS