Ação civil questiona falta de médico para presos em Americana

Defensoria Pública move processo pedindo explicações para ausência de assistência à saúde dos mais de 700 presos que cumprem pena no CDP 

Uma ação civil foi aberta pela Defensoria Pública contra o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Americana, pedindo explicações sobre a falta de médicos no CDP (Centro de Detenção Provisória). O problema foi constatado após o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em visita de inspeção e monitoramento das condições do local, na última semana, se deparar com a ausência de assistência à saúde das mais de 700 pessoas presas na unidade.

“Durante a inspeção, não obstante a existência de diversos relatos sobre violação de direitos, uma das maiores reclamações das pessoas presas diz respeito ao atendimento de saúde da unidade”, conta Douglas Schauerhuber Nunes, membro do Núcleo. Leonardo Biagioni de Lima, Coordenador do grupo que fez a inspeção, afirma que tal situação “pode levar a mortes por causa de doenças simples”.

O grupo constatou que um médico, cedido pela Prefeitura de Americana, trabalha na unidade uma vez por semana (8h semanais). Porém, não comparecia havia duas semanas por ter testado positivo para Covid-19.

Os serviços de saúde também contam com uma dentista, que faz trabalho voluntário, também uma vez por semana, além de duas auxiliares de enfermagem lotadas na unidade (30 horas semanais) – quando realizada a inspeção, uma delas estava de licença-maternidade – e um psicólogo, que atuava como Diretor de Saúde do local.

ACIMA DA CAPACIDADE
Este quadro, de acordo com os Defensores, é insuficiente considerando que atualmente, a população carcerária do CDP é de 771 pessoas para uma capacidade de 640, ocasionando em superlotação.

Na ação, a Defensoria demonstra que a equipe de saúde disponível na unidade é inferior ao mínimo estabelecido pela Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo e também está em desacordo com a Portaria nº 2.298/2021 do Ministério da Saúde.

OUTRO LADO
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana, a responsabilidade de manter equipe de saúde no CDP é do Estado. Porém, diz a prefeitura, o município oferece retaguarda em determinadas situações, como atividades no âmbito das vigilâncias, sanitária e epidemiológica, em ações de vacinação, investigação e controle de surtos epidêmicos, entre outras atividades pontuais.

“A Secretaria Municipal de Saúde vem colaborando ao máximo, dentro das suas possibilidades, para atender aos pedidos do CDP em diversas demandas, porém apenas a título de apoio, pois não se trata de competência do poder público municipal”, detalha a nota.

A reportagem também procurou explicações com a SSP-SP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) sobre o problema, mas não obteve respostas até o final da tarde desta quinta-feira (24).