DAE tenta reduzir taxa mínima para pequenos comércios em Americana

Após reivindicação de comerciantes, autarquia encaminha pedido de estudo à ARES-PCJ para autorização de diminuição de 10 para 6 metros a cota mínima  

O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana quer reduzir a taxa mínima de água atualmente cobrada dos pequenos comércios da cidade, de 10 para 6 metros cúbicos mensais. Para isso, a autarquia enviou à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) um pedido de estudo de viabilidade dessa redução.

A reivindicação é de comerciantes da cidade, que consideram alto o valor de R$ 73,08 da taxa mínima cobrada hoje, mesmo por quem consome menos de 10 metros cúbicos ou tem consumo zerado no mês.

A palavra final sobre o pedido do DAE é da agência – que determina as regras no abastecimento – e ainda não há uma data definida para a resposta.

A revelação do pedido do DAE à agência responsável pela regulação dos serviços foi feita nesta quinta-feira (31) pelo vereador Vagner Rovina (PV), que recebeu do departamento americanense essa resposta oficial a um requerimento de sua autoria na Câmara, que questionou a autarquia sobre essa possibilidade.

Por meio de assessoria de imprensa, o DAE confirmou nesta quinta o pedido feito à ARES-PCJ para redução da taxa mínima e disse que a solicitação partiu da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana).

Sem revelar a data do pedido à agência, o DAE informou que “a ARES vai trabalhar agora neste estudo para ver os impactos financeiros e tudo o que pode ser modificado ou impactado com uma medida como essa”.

Ainda conforme nota da autaquia, a ARES não tem prazo determinado para dar uma resposta ao pedido “porque qualquer alteração que venha a ser feita será apenas quando sair uma nova resolução, o que acontece normalmente uma vez ao ano”. “A ARES vai fazer um estudo profundo para apresentar posteriormente ao departamento”, informou o DAE.

A autarquia não informou ontem o número de consumidores enquadrados nesta categoria em Americana.

No requerimento aprovado na Câmara, Rovina relatou ter sido procurado por comerciantes e empresários que questionaram o valor cobrado e alegam que não há incentivo aos pequenos empresários. “Fui informado que já foi realizado um encaminhamento e que o estudo está em andamento. Isso é extremamente importante para os pequenos comerciantes que estão lutando para manter as portas abertas. Muitos deles enviaram fotos do hidrômetro que comprovam que o consumo é menor que a tarifa mínima cobrada”, destacou o vereador.