Grupo de atletas quer barrar o avanço de algumas mudanças na Lei Pelé
O senador Romário (PL-RJ) teve nesta terça-feira (12) um encontro com jogadores do movimento “União dos Atletas de Futebol das Séries ABCD”, que buscaram apoio do parlamentar contra algumas mudanças previstas na nova Lei Geral do Esporte.
Os atletas, que representam profissionais de equipes das quatro divisões do futebol brasileiro, iniciaram a articulação para discutir aspectos da lei que, segundo eles, vão reduzir direitos trabalhistas.
Estiveram no encontro nomes como Diego Ribas e Everton Ribeiro, do Flamengo, Rafael, Klaus e Douglas Borges, do Botafogo, Nenê e Anderson Conceição, do Vasco, e Matheus Ferraz, do Fluminense.
A Lei Geral do Esporte consolida a Lei Pelé e diversas outras legislações esportivas em um único texto.
O encontro com o ex-jogador durou cerca de 30 minutos. Além de apresentar suas críticas ao texto, os atletas pedem que Romário seja relator do projeto –o que na prática lhe renderia mais poder de decisão sobre novas modificações no projeto.
Pessoas presentes na reunião disseram à reportagem que ficaram otimistas após a conserva. Contudo, vão esperar a chegada do texto ao Senado e a designação de um relator para definir os próximos passos.
O projeto, que partiu do Senado, foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (6). Como seu texto sofreu alterações, voltará a ser apreciado pelos senadores, o que poderá ocorrer nesta semana.
As possibilidades de alteração no texto, no entanto, são limitadas. O Senado pode, agora, apenas desfazer alterações que tenham ocorrido na Câmara, mas não pode propor novas regras.
A União dos Atletas de Futebol das Séries ABCD reclama que o novo projeto aumenta de 40% para 50% a fatia da remuneração que eles podem receber como direito de imagem. Há, ainda, insatisfação com a definição da jornada noturna a partir das 23h59 em vez das 22h, como é atualmente.
O principal ponto de divergência, porém, são as mudanças nas regras de rescisão contratual e demissão.
Pela lei atual, o valor mínimo de multa rescisória é igual a 100% do que resta a ser pago até o fim do contrato e deve ser quitado à vista. O novo projeto estabelece que esse montante possa ser parcelado e que seja de, no mínimo, 50%, uma reivindicação dos clubes.
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