Até o momento, 131 contribuintes fecharam acordo com a Prefeitura
Somente nos quatro primeiros dias do prazo de adesão, o RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) de 2022 tem gerado alta procura, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. De segunda (3) até quinta-feira (6), 355 pessoas foram até a Central de Atendimentos do Paço Municipal, dos quais 131 fecharam a renegociação do seu débito, totalizando quase R$ 500 mil renegociados.
O RefisNO de 2022 foi criado por lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores. O programa prevê descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista dos débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2021, ou seu parcelamento em até 60 vezes, com descontos regressivos.
Na primeira edição do programa, em 2021, foram realizadas 1.422 renegociações de débitos municipais vencidos até o final do ano anterior (2020), sendo a grande maioria (81%) por pessoas físicas – principalmente por proprietários com IPTU atrasado. A primeira edição do programa terminou com R$ 10,43 milhões renegociados, do quais R$ 3,08 milhões foram à vista.
Além do IPTU, também podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos e débitos vencidos e não pagos até o final de 2021, exceto as multas punitivas. Quem se beneficiou em 2021 não pode entrar novamente no RefisNO, conforme determinado pelos órgãos de controle externo. O programa visa permitir que contribuintes que sofreram perda de renda e de salários em decorrência da pandemia ao longo dos últimos dois anos possam ficar em dia com os cofres municipais.
“Começamos na segunda-feira, e até ontem (quinta) tivemos uma boa procura. Cerca de 350 pessoas já vieram na Prefeitura buscar informações. É um bom número para os primeiros dias, já que normalmente a maior procura costuma acontecer nos últimos dias do prazo – que não será prorrogado neste ano”, comentou o secretário municipal de Finanças, Brauner Feliciano, sobre os primeiros dias do atendimento.
