A adesão vai até o dia 31 de janeiro, no portal Regularize
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou as propostas de negociações para regularização de débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União. A adesão vai até o dia 31 de janeiro, no portal Regularize.
As negociações permitem que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas dívidas com algumas vantagens, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. O valor mínimo de cada prestação é de cinquenta reais.
São dois tipos de negociação. A primeira é para transações de pequeno valor do Simples Nacional. Permite o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. E pagamento do saldo restante com até 50% de desconto.
A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional.
Nesse caso, os devedores devem acessar o site do Simples Nacional e verificar a responsabilidade da cobrança, que pode ser feita pelas próprias unidades da federação.
A regularização dos débitos pode ser feita no portal Regularize. O endereço é www.regularize.pgfn.gov.br. No mesmo site é possível verificar se há ou não dívidas ativas com a União.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Lula e Sánchez defendem ação conjunta contra a extrema-direita
Em encontro em Madri, líderes discutiram combate à desinformação, inclusão social e reforma do Conselho de Segurança da ONU
Fies 2026 divulga chamada para vagas remanescentes nesta segunda-feira
Candidatos podem consultar o resultado no Portal Único; quem não for pré-selecionado entra automaticamente na lista de espera
PF recuperou R$ 20 bilhões de organizações criminosas em quatro anos
Diretor-geral da corporação citou o valor ao defender a estratégia de asfixia financeira; R$ 4,4 bilhões foram recuperados entre junho e setembro de 2026