Alterações dispensam consentimento do cônjuge para realização dos procedimentos cirúrgicos
Na última semana, a lei 14.443 de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que altera as exigências para as cirurgias de laqueaduras e vasectomias, entrou em vigor. Uma das principais mudanças é a desobrigatoriedade do consentimento do cônjuge para autorização dos procedimentos cirúrgicos, o objetivo é facilitar o acesso ao planejamento familiar.
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e homens são definidos, pelo Ministério da Saúde, como “os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas”. As alterações são vistas como um avanço por especialistas.
Outra mudança importante na legislação é permitir que a laqueadura ocorra no momento seguinte à cesárea, para evitar que a mulher passe por duas cirurgias, além de não precisar mobilizar profissionais de saúde e hospital novamente. A idade mínima exigida também foi alterada de 25 para 21 anos.
Carmen Zanotto, secretária de Estado da Saúde e autora da lei enquanto deputada, afirmou que a modificação traz mais segurança às mulheres. “A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto vai evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo o Brasil”, explicou a secretária.
Para realizar o procedimento após a cesárea, é necessário que a mulher manifeste o interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Os interessados em realizar a laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.
Laqueadura
A laqueadura é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo ou nos casos em que uma gravidez colocaria a mulher em risco. Na cirurgia, as tubas uterinas, que conectam os ovários ao útero e onde ocorre a fertilização, são cortadas e amarradas, impedindo, assim, a descida do óvulo e a subida dos espermatozoides. O procedimento dura aproximadamente 40 minutos e pode ser realizado por laparoscopia, menos invasiva, ou pela abertura da cavidade abdominal, método mais utilizado no SUS.
Vasectomia
A vasectomia é uma pequena cirurgia, recomendada aos homens que não desejam ter filhos, e feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozoide. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.
