A responsável pela pasta foi solicitada por 15 vereadores para comparecer na Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre reclamações dos usuários da Farmácia de alto custo
Por Henrique Fernandes
Após 15 vereadores protocolarem requerimento solicitando esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na farmácia de alto custo na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, a secretária Municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, vai participar de sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (24).
Os parlamentares afirmam que “há tempos, vários medicamentos fornecidos pela farmácia de alto custo estão em falta e a falta do fornecimento, tem trazido consequências graves para os mais necessitados, que fazem uso contínuo das medicações”.
O requerimento foi assinado pelos vereadores: Nilson Radialista (PSD), Eliel Miranda (PSD), Isac Motorista (Republicanos), Celso Ávila (PV), Felipe Corá (Patriotas), Reinaldo Casimiro (Podemos), Arnaldo Alves (PSD), Carlão Motorista (Republicanos), Esther Moraes (PL), Carlos Fontes (União Brasil), Tikinho Tk (PSD), Bachin Jr (MDB), Joi Fonasari (PV), Paulo Monaro (MDB) e Jesus (Avante).
Vereador protocola quatro projetos de lei nesta segunda-feira
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (24), quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste que tratam desde a indenização de proprietários de veículos danificados em função de buracos nas ruas até a obrigatoriedade de disponibilização de agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens.
O Projeto de Lei nº 133/2023 autoriza a Prefeitura a indenizar os proprietários de veículos que sofreram danos materiais em decorrência de buracos nas ruas da cidade. Para ter direito à indenização, o proprietário deve apresentar requerimento acompanhado de documentos como cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, boletim de ocorrência e nota fiscal.
A indenização será paga em até 60 dias e correspondente ao valor do prejuízo comprovadamente sofrido. A proposta visa a proteger os direitos dos donos de veículos, incentivar a realização de obras de manutenção e reparo das vias públicas e garantir a segurança dos cidadãos. Esse projeto conta com apoio dos vereadores Eliel Miranda (PSD) e Felipe Corá (Patriota).
Também de autoria do vereador Isac Sorrillo, o Projeto de Lei 134/2023 autoriza a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a indenizar munícipes que tiverem suas propriedades danificadas por árvores em locais públicos, desde que haja protocolo de solicitação de extração ou poda junto à Prefeitura, e que tal solicitação não tenha sido atendida. A indenização deverá cobrir integralmente os prejuízos sofridos pelo munícipe, incluindo despesas com reparos e eventuais perdas financeiras. A justificativa do projeto é proteger os direitos dos munícipes em relação aos danos causados por árvores e garantir o correto funcionamento do Poder Público.
Já o Projeto de Lei nº 135/2023 visa a criar uma lista pública contendo informações sobre todos os protocolos de pedidos de extração e poda de árvores na Prefeitura. A lista deverá conter informações como data e número do protocolo, nome do requerente, endereço da árvore em questão e a situação atual do pedido. A lista será atualizada regularmente e disponibilizada para consulta pública por meio do site da Prefeitura.
A proposta tem como justificativa fornecer informações claras e precisas sobre o andamento dos pedidos, permitindo que os munícipes possam acompanhar o processo de atendimento, além de facilitar o acesso às informações e tornar o processo mais transparente e eficiente.
Por fim, o Projeto de Lei 136/2023, de autoria do vereador Isac Sorrillo, com apoio de Nilson Araújo Radialista (PSD), propõe que a Prefeitura seja obrigada a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade. O objetivo é garantir o acesso ao serviço de transporte para a população que não possui habilidade ou acesso a meios tecnológicos, além de complementar as formas de agendamento já existentes, por telefone e aplicativos. O agendamento presencial deve ser realizado em local de fácil acesso e identificado como sendo destinado ao transporte de pacientes.
