TCE-SP suspende licitação de R$ 17,7 milhões para reforma do Parque dos Ipês, em Santa Bárbara

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação de R$ 17,7 milhões para a reforma e revitalização do Parque dos Ipês, em Santa Bárbara d’Oeste, após identificar, em análise preliminar, possíveis problemas relacionados à legalidade e à competitividade do edital. A decisão também impediu a assinatura do contrato até nova deliberação da Corte.

A suspensão foi determinada pelo plenário do tribunal em setembro. Mais de um mês depois, em 9 de outubro, o Dipe (Departamento de Instrução Processual Especializada) concluiu uma análise técnica dos questionamentos e opinou pela procedência parcial da representação que originou o processo.

O montante seria aplicado em intervenções como a construção de um pátio de eventos com palco, reforma do campo de futebol, nova pista de atletismo, iluminação, vestiários e estacionamento.

O parecer considerou procedentes críticas relacionadas à exigência de experiência anterior com um modelo específico de revestimento sintético, à vinculação de atestados técnicos à concessionária CPFL e à indicação de formatos determinados de blocos para pavimentação. Também acolheu um questionamento feito pelo próprio relator sobre a comprovação de experiência em plantio de grama esmeralda.

Licitação prevê reforma do parque
A Concorrência Eletrônica nº 11/2026 foi lançada pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para contratar uma empresa responsável pela reforma e revitalização do Parque dos Ipês, localizado entre a Avenida Corifeu de Azevedo Marques e a Rua Paraguai, no Jardim Belo Horizonte.

O projeto foi dividido em dois lotes. O primeiro contempla intervenções civis, incluindo terraplanagem, demolições, pavimentação, instalações elétricas, banheiros, vestiários, arquibancadas, auditório, espaço para eventos e paisagismo.

O segundo prevê a reforma do campo de futebol e da pista de atletismo, com substituição da grama natural por gramado sintético e implantação de revestimento esportivo.

O orçamento inicial era de R$ 17.558.256,76, mas uma retificação elevou o valor estimado para R$ 17.726.994,02.

A representação foi apresentada por Gerson Santos de Oliveira, que questionou exigências técnicas do edital e aspectos do planejamento da contratação.

Exigência de modelo específico é questionada
Um dos principais pontos analisados pelo Dipe foi a exigência de comprovação de experiência anterior na execução de revestimento sintético do modelo comercial SG-HYB, também denominado SG Athletic, previsto para a pista de atletismo.

Segundo a representação, a condição poderia restringir a participação de empresas que já executaram serviços equivalentes, mas não utilizaram especificamente aquele modelo.

Em sua defesa, a prefeitura argumentou que a referência ao SG-HYB tinha a finalidade de identificar um sistema híbrido de revestimento sintético, sem direcionar a contratação a fabricante ou fornecedor exclusivo.

A administração municipal também afirmou que o edital admitia obras de características semelhantes, mas reconheceu que a redação poderia gerar interpretação restritiva e se comprometeu a alterá-la para aceitar expressamente sistemas similares ou equivalentes.

Na análise, o Dipe destacou que o memorial descritivo já permitia a utilização de revestimento tecnicamente equivalente. Por isso, considerou inadequado exigir experiência anterior vinculada exclusivamente à nomenclatura comercial do produto.

Referência à CPFL e formatos de blocos
O parecer também apontou excesso de especificação na exigência de experiência anterior com instalação elétrica de entrada primária de 300 kVA vinculada à CPFL.

Segundo a análise, a necessidade de observar os padrões da concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade não justifica exigir que os participantes tenham executado serviços anteriores especificamente para essa distribuidora.

A prefeitura informou que retiraria a referência à CPFL dos requisitos de habilitação, mantendo os padrões técnicos da concessionária apenas nas especificações necessárias à execução da obra.

Outro ponto questionado foi a exigência de experiência em pavimentação intertravada com blocos dos formatos raquete, retangular, sextavado e 16 faces.

A administração municipal sustentou que a indicação demonstrava a diversidade de formatos aceitos e não pretendia limitar a participação de empresas.

O Dipe, porém, avaliou que a geometria dos blocos não representa, por si só, uma diferença de complexidade técnica capaz de justificar a restrição. Para o órgão, o edital deve admitir a comprovação de experiência com pavimentação intertravada tecnicamente semelhante, independentemente do formato das peças.

Plantio de grama também entra na análise
Além das questões apresentadas pelo autor da representação, o conselheiro relator Carlos Cezar questionou, por iniciativa própria, a exigência de experiência em plantio de grama esmeralda em placas como requisito de capacidade técnico-profissional.

O entendimento foi de que a atividade está mais relacionada à capacidade operacional da empresa do que à experiência individual do profissional responsável pela obra.

A prefeitura concordou com o apontamento e informou que retiraria essa exigência da qualificação técnico-profissional, mantendo-a apenas na avaliação da capacidade técnico-operacional da empresa.

Estudo de mercado recebe recomendação
A representação também questionou a justificativa apresentada pela Prefeitura no ETP (Estudo Técnico Preliminar), segundo a qual um levantamento de mercado específico não seria aplicável por se tratar de uma obra.

O Dipe observou que o documento confundiu levantamento de mercado, destinado à avaliação de alternativas técnicas e econômicas, com pesquisa de preços utilizada para estimar os custos da contratação.

A prefeitura reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a justificativa e informou que complementaria o estudo com informações sobre as alternativas disponíveis e os critérios utilizados para a escolha da solução.

Apesar da deficiência identificada, o órgão técnico entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que a falha, isoladamente, comprometia a competitividade ou impedia a formulação das propostas.

Por isso, opinou pela improcedência desse ponto da representação, mas recomendou a revisão do estudo.

Outro questionamento apresentado por Gerson Santos de Oliveira tratava do prazo de publicidade após uma retificação do edital. O autor alegou que foram concedidos apenas oito dias úteis antes da sessão, quando seriam necessários 10. Essa questão não foi examinada no parecer técnico de engenharia do Dipe.

Outro lado
Em nota enviada à TV TODODIA, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que os apontamentos apresentados pelo TCE-SP são questionamentos pontuais ao edital, como pode ocorrer em processos licitatórios, e que ainda estão sob análise da Corte.

A administração destacou que a manifestação do Dipe é um parecer técnico que ainda não foi deliberado pelo tribunal e, portanto, não representa uma decisão definitiva.

O município informou que está prestando todos os esclarecimentos necessários e que realizará as adequações conforme as orientações e deliberações do TCE-SP.

A prefeitura também ressaltou que o objetivo do projeto é transformar o Parque dos Ipês em um espaço melhor para a população, com investimentos em lazer, esporte, convivência e qualidade de vida, respeitando o interesse público.

*Colaborou Airan Prada