Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o Ministério da Cidadania executar a medida. Com isso, a previsão do custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.
O auxílio emergencial é a mais cara das medidas anticrise tomadas pelo governo durante a pandemia e seu custo já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019 (rombo de R$ 95 bilhões).
Tirando da conta o socorro enviado a estados e municípios, feito com diferentes iniciativas, a segunda mais cara medida tomada pelo governo durante a pandemia é o benefício emergencial concedido a trabalhadores com salário reduzido ou suspensão de contrato (com custo previsto de R$ 51,6 bilhões, ou cerca de um quinto do auxílio emergencial).
Nesta terça-feira (30), o governo anunciou mais dois meses de auxílio equivalente a R$ 600 mensais. Não foi informado como será feito o pagamento, já que o governo informou um possível fracionamento desse valor em mais de um depósito mensal.
Até agora, os recursos para o auxílio emergencial foram liberados por meio de quatro MPs (medidas provisórias) desde abril, que abriram créditos extraordinários (instrumento que não entra na conta do teto de gastos e pode ser usado em momentos de calamidade).
Ainda é incerto, no entanto, o custo final do programa, visto que não se sabe por quanto tempo ele vai durar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou em comissão no Congresso uma possível prorrogação extra se os números da pandemia do coronavírus não caírem.
“Se não descer [o ritmo de contágio nos próximos três meses], lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais teremos que segurar o fôlego”, afirmou na terça ao comentar a prorrogação do auxílio emergencial.
Reconhecido por economistas como uma medida importante para proteger os mais vulneráveis, o auxílio chega a mais de 64 milhões de beneficiários e tem diversos registros de fraudes.
Uma triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chegam a R$ 11 milhões.
Em maio, foram identificados pagamentos do auxílio a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa. “Não há hipótese legal, nem pela mais forçosa interpretação da lei, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial”, afirmou na época o ministro Bruno Dantas, do TCU.
A estatal Dataprev é a responsável por averiguar se as pessoas cadastradas podem receber o auxílio e repassar a lista de aprovados à Caixa. Questionada pela reportagem, a Dataprev afirmou que está criando um núcleo antifraude para atuar em parceria com demais órgãos do governo.
Mesmo assim, a Dataprev deixou de informar por que as falhas ocorreram e o que está sendo feito para que elas não se repitam, que funcionários aprovaram os pagamentos e se estão sendo alvo de alguma apuração, e o que a empresa pretende fazer para os recursos pagos indevidamente retornarem aos cofres públicos.
A IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas) calcula em relatório que o custo total do programa pode passar de R$ 300 bilhões com prorrogações adicionais. “Há elevado grau de incerteza a respeito do número extra de meses e do valor do auxílio durante a prorrogação, envolvendo critérios de natureza fiscal, é claro, mas também fatores de ordem política”, afirma o time da IFI.
A medida deve ser grande responsável pelo déficit primário de R$ 877,8 bilhões neste ano calculado pela IFI.
A equipe econômica costumava defender a não-prorrogação da medida (o que mudou com a continuação da pandemia e com as pressões políticas para a extensão) temendo os impactos na dívida pública.
Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta passou a marca de 80% do PIB e chegou a 81,9%. As projeções mostram que o número deve continuar subindo.
No cenário base da IFI, a projeção para a dívida bruta é de 96,1% do PIB em 2020. No cenário pessimista, o risco de insustentabilidade é considerado alto, com dívida superior a 100% do PIB já em 2020. Segundo a instituição, a estabilidade da dívida bruta pode ser alcançada somente três a quatro anos após 2030.
