O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu transferir o policial aposentado Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar.
Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.
Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.
Na decisão, o presidente do STJ Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
O presidente do STJ estabeleceu algumas condições para a conversão, entre elas o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica.
O ex-PM deverá indicar endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”.
Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas.
Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.
Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.
Todas essas restrições valem também para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, afirmou em sua decisão o presidente do STJ.
A decisão de domiciliar para Queiroz e esposa coube ao presidente do STJ porque o pedido chegou durante o recesso do Judiciário, e o tribunal funciona em regime de plantão.
O caso é de responsabilidade do ministro Felix Fischer, que já negou recursos do senador Flávio Bolsonaro para barrar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso conhecido como rachadinha.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já descreveu a relação com o presidente do STJ como “amor à primeira vista” e disse que as conversas com o ministro ajudam a formar opinião sobre o Judiciário.
Os elogios aconteceram em 29 de abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União.
Noronha derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse os exames para detecção de Covid-19.
O presidente do STJ atendeu a um pedido da defesa de Queiroz. Noronha é apontado como um dos candidatos a uma vaga no Supremo ainda no governo Bolsonaro.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. A prática da “rachadinha” ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
