O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, sancionou a lei municipal nº 7.106, que torna obrigatória a utilização de focinheira em cachorros de médio e grande porte. A determinação foi publicada no Diário Oficial da cidade, na última semana.
Segundo a proposta, o objetivo é que seja feito o uso da focinheira em cães de médio e grande porte, em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público dos animais especificados na lei, além da utilização de guia curta de condução.
Ainda de acordo com a legislação, os tutores dos cachorros deverão mantê-los em condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos animais. O projeto de lei é de autoria do vereador Alan Leal e foi aprovado pelos outros parlamentares.
A infração da lei pode gerar ao tutor uma multa de R$237. No entanto, o valor pode ser dobrado, em caso de reincidência da infração.
