O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pode ser votado pelo Plenário do Senado já nesta quarta-feira (21). O novo regime fiscal busca substituir o teto de gastos nas despesas da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a favor e 108 contra, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se será votado pelo plenário ainda amanhã. Mas, segundo informações da Agência Senado, o PLP á foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.
O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em abril deste ano e se aprovado, será sancionado. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar propostas fiscais ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (15), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que teria se reunido com líderes para debater possíveis mudanças no arcabouço fiscal, para entender sobre possíveis mudanças no texto que deverão ser apresentadas pelos parlamentares.
O que é o Arcabouço Fiscal?
O Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) enviado em abril desse ano pelo Governo Federal para votação no plenário, visa em sua emenda, garantir a estabilidade macroeconômica do País criando regras mais flexíveis que o atual regime do Teto de Gastos – em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O novo arcabouço fiscal tem em sua informação principal, manter positivo o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida.
Se o Governo se manter dentro da meta de gastos, o regime limitará o crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita recebida no ano anterior. Se ficar abaixo da meta, essa porcentagem se limita a 50%.
Ou seja, em momentos de maior crescimento da economia, as despesas crescem mais. E em momentos de queda, as despesas terão um recuo. O diferente do que acontece atualmente, em que os gastos são limitados, independente da variação econômica.
Mas, a emenda apresenta que a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação, e em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Ao contrário do Teto de gastos, que as despesas não crescem acima da inflação, o Arcabouço Fiscal crescerá em qualquer uma das variações do momento, com meta de se manter sempre acima do IPCA (Índice de Preços no Consumidor).
Veja mais em https://tododia.com.br/brasil-mundo/por-372-votos-a-108-camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-arcabouco-fiscal/
