A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou nesta segunda (10) pedido de tutela antecipada do Grupo Globo contra a Turner. A Globo solicitava que a concorrente fosse barrada de transmitir em TV fechada partidas do Campeonato Brasileiro em que não tivesse contrato com as duas equipes envolvidas.
O objetivo da emissora carioca é impedir que a Turner faça uso da medida provisória 984/2020, que alterou a Lei Pelé e deu apenas ao clube mandante o direito de liberar a transmissão do jogo. Até então, teria de haver acordo entre os dois participantes.
Por meio de seu departamento de comunicação, a Globo afirma que não comenta assuntos que estão na Justiça, mas vai recorrer da decisão.
No pedido enviado, a Globo solicitava que a Justiça colocasse a proibição em prática já no próximo sábado (15), quando a Turner pretende mostrar Palmeiras x Goiás e Coritiba x Flamengo. Pela legislação anterior à medida provisória, a partida não poderia ser exibida em TV fechada porque a Turner tem contrato com Palmeiras e Coritiba, e a Globo, com Goiás e Flamengo.
A Globo pediu que em caso de descumprimento fosse imposta multa “não inferior a R$ 2 milhões” por jogo exibido pela rival. A juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte negou o pedido.
No despacho, ela desconsiderou o argumento da Globo de que a medida provisória não poderia interferir em contratos celebrados antes de sua publicação. “[Trata-se] da aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, escreveu.
A juíza também descartou o argumento de que a transmissão dos jogos pela Turner com base da nova legislação rompe acordo que a Globo celebrou com outros clubes do Campeonato Brasileiro.
Dos 20 clubes da Série A, a Globo tem acordo em TV fechada com Vasco, Sport, São Paulo, Grêmio, Goiás, Fluminense, Flamengo, Corinthians, Botafogo, Atlético-MG, Atlético-GO e Red Bull. A Turner possui acordo com Santos, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Athletico, Bahia e Internacional.
Em TV aberta, a Globo fechou com as 20 agremiações. Em pay-per-view, a exceção é o Athletico.
A empresa se queixou que celebrou contratos com as equipes com base na Lei Pelé existente antes da edição da medida provisória e pagou “vultosas quantias” pelos direitos de transmissão exclusivas. A mudança na legislação não pode retroagir sobre direitos já adquiridos, segundo ela.
Para a juíza, se a Globo considera que as regras mudaram, deve negociar com os clubes, não reclamar dos jogos transmitidos pela Turner.
“Caso a autora entenda pela alteração da base objetiva dos contratos celebrados com vistas na legislação anterior, poderá avaliar a necessidade e conveniência de sua revisão ou resilição, mas não poderá impedir que terceiros exerçam livremente seu direito de propriedade, amparados por norma com força de lei ordinária federal válida e em vigor”, finalizou.
A reportagem entrou em contato com a Turner na tarde desta segunda, mas não obteve resposta até o momento.
