A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em Dívida Ativa, fará acordo com quem tem IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) atrasados de 2019 e também de anos anteriores.
A partir desta quarta (23), proprietários de veículos com o imposto pendente podem parcelar o débito em até 10 vezes, no boleto bancário.
Quem já fez acordo anterior com a Procuradoria e não cumpriu também poderá fazer este parcelamento.
Desde 2018, o Estado permite o parcelamento do imposto mencionado que estiver pendente. No ano passado, foram realizados 103.787 parcelamentos, totalizando R$ 162 milhões.
Neste ano, a Procuradoria estima realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados.
Quem não quita o imposto não consegue licenciar o carro e fica impossibilitado de circular com o veículo no País, além estar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
“O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com a Selic. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo, viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas do Cartório”, afirma a procuradora Elaine Motta.
Todo cidadão pode parcelar o IPVA, mesmo que não seja o titular o veículo. O contribuinte deve consultar os débitos no site da Procuradoria, com o número do documento do veículo e acessar o site Dívida Ativa. No site, vá em “Consultas” e clique em “Consultar débitos”.
Informe o tipo de pesquisa, neste caso, Renavam, e o número do documento.
De acordo com a Procuradoria, o sistema vai retornar ao contribuinte com as dívidas do veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema direciona para as condições de pagamento.
No final do processo, o contribuinte pode emitir o termo de adesão e as guias de recolhimento. Os boletos serão emitidos pelo site.
