O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em decisão unânime, aplicou multa de R$ 5,3 mil a vereadora Professora Juliana (PT) por utilizar seu e-mail institucional para divulgação de evento durante sua campanha para deputada estadual nas Eleições 2022.
A decisão foi proferida em sessão de julgamento do TRE, nesta terça-feira (25), e cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a relatora, juíza Danyelle Galvão, a parlamentar utilizou seu e-mail institucional, vinculado ao mandato eletivo por ela ocupado na Câmara Municipal de Americana, para enviar convites para o evento “Caminhada com Haddad e Marcio França”, realizada no dia 26 de agosto de 2022, em Americana.
“O procedimento caracteriza conduta vedada ao agente público, pois houve utilização de bem custeado pela Câmara Municipal de Americana para a divulgação de evento de campanha eleitoral”, afirmou a relatora, que fixou a multa em seu valor mínimo, de 5 mil UFIRs, correspondente a R$ 5.320,50.
A decisão foi fundamentada no artigo 73, incisos I e II da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O TODODIA procurou pela Professora Juliana para comentar a decisão, mas a vereadora não respondeu até o momento.
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