O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o uso da tese da legítima defesa em casos de feminicídios. Com isso, o argumento não poderá ser usado por advogados, policiais ou juízes.
A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos, quanto para os casos de tribunal do júri, onde a defesa não poderá usar mais a tese e pedir a anulação do júri popular. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli e consideraram que o argumento contraria a dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e proteção à vida.
“Uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres donas da sua vida. Como o homem desde 1605, por lei, era dono do corpo e da vida da mulher, essa tese prevalece ainda hoje”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A ministra Rosa Weber afirmou que a tese reproduz valores de uma sociedade ‘patriarcal’, ‘arcaica’ e ‘autoritária’. “É preciso enfatizar, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”, disse Rosa.
Os ministros concluíram que os tribunais de segunda instância poderão receber recursos pela anulação de absolvições quando estas foram baseadas na tese da legítima defesa.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica, mostra Ministério
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já contabilizou neste ano 3.270 denúncias de racismo ao Disque 100
PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master
Jair Bolsonaro é internado no DF com quadro de dor e distensão abdominal
O ex-presidente passou mal nesta sexta e foi levado a hospital na capital federal