AGU pede ao STF para Pazuello poder ficar em silêncio na CPI

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede autorização para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se manter em silêncio na CPI da Covid. O depoimento dele na comissão está marcado para o próximo dia 19.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal também pede que Pazuello possa ser acompanhado de um advogado no dia que for à CPI. De acordo com a AGU, “tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente [Pazuello], configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”. Os advogados da União afirmaram que o habeas corpus apresentado ao Supremo se justifica em razão de os atos praticados por senadores estarem sujeitos diretamente à jurisdição do tribunal.

Argumentaram também que o recurso tem respaldo na Constituição, “para a defesa do direito fundamental à liberdade de locomoção, diante de ilegalidade ou abuso de poder”.

“[Pazuello] possui justo receio de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à CPI, em razão do exercício de direitos fundamentais que são assegurados em ampla jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, razão pela qual postula seja concedido em seu favor salvo conduto neste habeas corpus preventivo”, disse a AGU.

Após os depoimentos do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, o Palácio do Planalto considera fundamental garantir uma salvaguarda a Pazuello. Wajngarten e Barra Torres foram considerados os depoimentos que mais desgaste causaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid.

A AGU afirmou que o receio do ex-ministro de sofrer constrangimentos pode ser corroborado por “ocorrência recente na ocasião do depoimento da testemunha Fabio Wajngarten”.

Na sessão desta quarta-feira (12) da CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten, acusando-o de mentir. Houve bate-boca com o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, que chamou Renan de vagabundo.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores. “Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém?”, escreveu Bolsonaro. Atualmente, há oito processos na corte contra o senador alagoano. O Planalto avaliou o depoimento de Wajngarten como negativo, devido ao clima tenso. Mas auxiliares de Bolsonaro ficaram satisfeitos com o fato de o ex-secretário ter preservado o presidente. No entanto, assessores ficaram incomodados com a fala em que Wajngarten admite que uma carta da Pfizer com oferta de vacinas ficou ao menos dois meses sem resposta.