O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pedido pedia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei:
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, explica a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
SOBRE O CASO
Alexandre de Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação decretada em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa (PL), Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a inelegibilidade de ambos por oitos anos, contados a partir do pleito de 2022. Esta é a segunda condenação do Bolsonaro à inelegibilidade por oitos anos. Sendo assim, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não serão contadas duas vezes.
O ex-presidente está impedindo de participar das eleições até 2030.
A condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
