A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República e concluíram que o ex-parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras durante a tramitação do processo relacionado à chamada trama golpista.
Além da pena de prisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão ainda cabe recurso.
Corte vê tentativa de pressionar instituições
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, para tentar influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros entenderam que as ações também estariam relacionadas à revogação de vistos de integrantes do STF e de membros do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na chamada Lei Magnitsky.
Defesa negou influência sobre decisões dos EUA
Durante o julgamento, a defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União.
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas.
Segundo a defesa, o ex-deputado não participou das decisões adotadas pelo governo norte-americano.
Moraes apontou prejuízos ao país
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro difundiu informações falsas junto a autoridades norte-americanas e contribuiu para medidas que trouxeram prejuízos ao país.
O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões legislativas.
Como está fora do país, a execução da pena dependerá dos desdobramentos jurídicos e diplomáticos do caso.
