Aos 35 anos, Código de Defesa do Consumidor se adapta às novas dinâmicas de mercado

Celebrado em 15 de março, o Dia do Consumidor é uma data importante para refletir sobre os avanços e adaptações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que desde sua criação em 1990, tem sido crucial para a proteção dos direitos dos brasileiros. Ao longo dos anos, o CDC se atualizou para atender às novas demandas do mercado e garantir mais segurança ao consumidor, especialmente no contexto do comércio eletrônico.

Entre as principais modificações, destaca-se a regulamentação de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como na internet, permitindo ao consumidor o direito de arrependimento dentro de 7 dias, sem custos adicionais. Esse direito tem sido essencial com o crescimento do comércio online, proporcionando mais liberdade e transparência para o consumidor.

Além disso, o CDC fortaleceu órgãos como o Procon, facilitando o acesso à justiça e permitindo que os consumidores registrem reclamações e busquem soluções de maneira mais eficiente. A legislação também combate práticas como a venda casada e a publicidade enganosa, garantindo um mercado mais justo e equilibrado.

De acordo com Alahyr Cruz Júnior, coordenador do Núcleo Regional do Procon-SP (Região de Campinas), a Lei trouxe benefícios significativos para a população. “Após a implementação do CDC houve uma mudança brutal nas relações de consumo. O consumidor era muito explorado antes da lei, hoje as relações estão mais equilibradas” destacando como as medidas de proteção ao consumidor se intensificaram ao longo do tempo.