Associação FADDH protocola ação para bloqueio de bens de responsáveis pelos atos terroristas em Brasília

Governador Ibaneis Rocha é um dos alvos. Advogada Americanense participa da ação cautelar 

Os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no domingo (8) geraram revolta em todo o mundo. Instituições, autoridades, associações e milhares de brasileiros se indignaram com as ações de vandalismo ocasionadas por bolsonaristas extremistas que deterioraram bens públicos.

A associação Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos é um coletivo de advogados humanistas que lutam pela manutenção e evolução do Estado de Direito. A associação protocolou uma ação cautelar em ação civil pública com pedido de bloqueio de bens em caráter de urgência de envolvidos com os atos realizados na capital do país.

A advogada Talitha Camargo da Fonseca, americanense, é integrante da associação e uma das solicitantes do pedido.

Talitha comenta que a reação ao acompanhar as imagens de horror que aconteceu no domingo era de choque. “Não acreditamos que estava acontecendo. Sempre que existe um conflito armado ou violento, obras de arte e patrimônios históricos, são os primeiros a serem destruídos. Nossa associação foi criada para defender os direitos humanos e a convenção de Genebra ela proíbe atos de hostilidade contra monumentos históricos. O que vimos, podem ser configurados como crime de guerra”.

Talitha reforça que muitos dos bens que foram danificados acabarão por não serem recuperados e essa atitude gerou o movimento para buscar responsabilidades por esses crimes. “As responsabilidades criminais estão sendo tomadas, as pessoas estão sendo presas, mas e a responsabilidade civil sobre o que aconteceu? Nosso pedido não é apenas em cima dos bens do governador do Distrito Federal, mas um bloqueio de todos os envolvidos no inquérito”.

O inquérito citado por Talitha é o de nº 4.874-DF (inquérito das milícias digitais) que corre em sigilo na relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a advogada, até o momento os investigados são empresários de grande porte, financiadores que fomentaram esses atos, mas é possível que em aprofundamento dos casos, demais pessoas venham a ser criminalizadas, inclusive, manifestantes da nossa região.

Ainda de acordo com a advogada, o nome do governador do Distrito Federal é incluído pois a associação acredita que houve uma passividade diante das informações do que poderia e acabou ocorrendo. “A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já havia informado há três dias antes dos atos sobre a gravidade do que estava acontecendo, e a inércia do governo estadual foi conivente com as ações”.
No pedido, a associação solicita que os nomes que constam em sigilo nessa investigação sejam responsabilizados igualmente ao nome do governador.

Talitha comenta que o motivo principal dessa ação é manter os pilares dos direitos humano, que é Justiça, Verdade e Memória. “Essa memória fica para as futuras gerações. Esperamos que as instituições possam se fortalecer ao ponto de conseguir, minar qualquer tentativa de golpe de estado daqui em diante. Trabalhar em conjunto para que o que houve domingo, nunca mais possa acontecer na história do país”.

Dra. Talitha ainda ressalta que as aparições do presidente Lula ao lado dos governadores e demais autoridades, tem a finalidade de afirmar a união dos poderes. “O ato do presidente (ao caminhar ao lado de governadores e ministros até o STF) é histórico. Ele demonstra que não existe separação do poder. Ontem a unidade estatal foi posta a vista de todos, e isso é de uma significância importante para os próximos passos da nossa democracia”.