Presidente afirma que não pretende ‘sair das 4 linhas da Constituição’, mas diz que ‘momento está chegando’
O presidente Jair Bolsonaro insistiu em ameaças golpistas nesta quinta-feira (5), voltou a falar em atuação fora dos limites da Constituição e fez ataques a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse o presidente. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, completou ele em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.
Bolsonaro foi incluído na quarta-feira (4) como investigado no inquérito das fake news, relatado por Moraes. O presidente disse que o ministro é “a própria mentira dentro do STF”.
O presidente voltou a fazer ataques ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que se opõe à proposta de adoção do voto impresso, bandeira prioritária de Bolsonaro.
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que está disposto a participar de protesto “daqui a dois ou três domingos”, na Avenida Paulista, “para a gente fazer mais um apelo” ao TSE e a Barroso sobre a mudança no sistema de voto.
Crise institucional
Na noite de quarta (4), em nova escalada na crise institucional aberta com o Judiciário, Bolsonaro disse, em tom de ameaça, que o “antídoto” diante da investigação contra ele não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente ainda não detalhou qual medida fora da Constituição está disposto a tomar e como pretende reagir às ações do relator do inquérito das fake news.
“Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito, sem qualquer base jurídica, para fazer ações intimidatórias”, disse Bolsonaro.
Nesta quinta, o presidente também voltou a afirmar que o próprio TSE reconheceu que um hacker invadiu o seu sistema em 2018. Em nota, o tribunal disse que o episódio não representou qualquer risco às eleições.
Segundo o presidente, a Polícia Federal vai “obviamente acelerar a tomagem (sic) de depoimentos” nesta investigação para chegar a um “parecer final”. “Mas a conclusão está feita. O próprio TSE falou que a urna é vulnerável”, disse o mandatário.
O presidente voltou a sugerir que Barroso participa de um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República em 2022. O petista lidera pesquisas eleitorais.
“Existe um plano, está na mídia, para me tornar inelegível. Se vier a acontecer, já sabemos, se eu não fizer nada, o presidente é o Lula”, afirmou.
Mais cedo, diante de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro debochou do inquérito do Supremo que investiga as fake news.
“Ditadura da toga”
“Olha, o que é a ditadura da toga. O que dois ministros estão fazendo no STF. Barroso e Alexandre de Moraes. Vão me investigar. Será que vão dar uma sentença, fazer busca e apreensão no Alvorada? O que fazem com o povo comum aí. Será que vão fazer isso? Vão mandar quem aqui? A PF ou as Forças Armadas, baseado no quê?”, disse o presidente.
A Folha recebeu, na semana passada, o inquérito citado na entrevista e consultou diversos especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: o inquérito não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados, ao contrário do que disse o mandatário.
Bolsonaro reconheceu durante a entrevista que dificilmente a Câmara irá abrir uma CPI sobre o TSE, como propõem os apoiadores do presidente, mas disse que a apuração seria “vital para a democracia”.
Em nota à imprensa, na madrugada desta quinta (5), o TSE disse, em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno em 2018, que o episódio foi divulgado na época em vários veículos de comunicação e não representou qualquer risco à integridade das eleições.
“Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, afirma a nota.
O TSE diz também que o código-fonte é acessível aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. “Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, diz o tribunal.
Na nota, o TSE reafirma que as urnas eletrônicas não entram na rede. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração”.
“O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude”, aponta o tribunal na nota à imprensa.
Segundo o TSE, de 2018 para cá novas camadas de proteção foram incluídas no cenário mundial de cybersegurança, o que aumenta a segurança dos sistemas informatizados.
“Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”, finaliza a nota.
