Presidente renovou a autorização por mais 15 anos
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta terça-feira (20) prorrogando por 15 anos as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Além disso, no mesmo período foi prorrogada a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de exigências, tanto na área técnica quanto no Conselho Jurídico do Ministério das comunicações, que se colocaram a favor das renovações.
Conforme a Constituição Federal, o Poder Executivo é responsável pela revisão da concessão e renovação de licenças de radiodifusão, sendo então submetidas ao Congresso Nacional, que decide sobre referendar os pedidos encaminhados.
