A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da matéria.
A comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar o texto e votar um relatório. A proposta é a PEC 32/2015, que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho deste ano.
Comissão define comando
Durante a instalação, os deputados também escolheram os integrantes da mesa que vai conduzir os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da comissão. Em seguida, ele indicou Mendonça Filho para a relatoria.
Também foram escolhidos os vice-presidentes: Guilherme Derrite (PL-SP) como primeiro vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como segundo e Sargento Fahur (PL-PR) como terceiro.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
Caso seja aprovada pela Comissão Especial, a PEC ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, são necessários dois turnos de votação em cada Casa e o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores.
A proposta divide opiniões. Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a legislação atual é insuficiente para responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes graves.
Entidades e organizações sociais, por outro lado, são contrárias à mudança. Os críticos afirmam que a redução da idade penal pode ampliar o encarceramento sem necessariamente produzir resultados positivos na segurança pública.
*Com informações de Agência Brasil
