A grande disparidade entre os valores cobrados por cada estado no ICMS sobre os combustíveis é um obstáculo à aprovação do projeto de lei sobre o tema entregue na semana passada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
Levantamento feito pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) mostra que a diferença do valor cobrado sobre a gasolina chegava a 74% na segunda quinzena de janeiro.
No estado que cobra menos, o Amapá, o ICMS sobre a gasolina correspondia a R$ 0,968 por litro. No Rio, que tem a alíquota mais alta do país, era de R$ 1,687 por litro. Em São Paulo, segundo mais barato, eram R$ 1,062.
Os valores consideram a alíquota cobrada e o preço de referência definido por cada estado, que é alterado a cada 15 dias. Em São Paulo, por exemplo, o governo cobra 25% sobre um preço de referência de R$ 4,235 por litro. No Rio, são 34% sobre R$ 4,929.
No projeto enviado ao Congresso, o governo quer que o imposto passe a ser cobrado em um valor fixo em reais, em vez de um percentual sobre o preço final, e que esse valor seja uniforme em todo o país. Como justificativa, diz que o modelo garantiria maior previsibilidade aos preços.
A uniformização dos valores, porém, implicaria perda de receita para estados que têm alíquotas mais altas ou aumento de preços naqueles que cobram menos, caso resulte em um nivelamento por alto. Ou, em uma terceira hipótese, as duas coisas, caso se procure uma média nacional.
A proposta é defendida pelo setor de combustíveis, que vê potencial para reduzir as fraudes na venda interestadual de combustíveis: quando, por exemplo, um fraudador compra o produto para venda em São Paulo, mas desvia para o Rio, vendendo a carga com um preço menor.
