CVM condena ex-diretores e absolve Dilma

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça (3) quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos relacionados a investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.

Os processos referem-se à construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, projetos que constaram das colaborações premiadas de ex-diretores da empresa à Lava Jato.

Primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu a maior pena: foi condenado a multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos.

As condenações são pela aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria.

O colegiado da CVM conclui que Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também falharam nesse último item e, por isso, também receberam multa de R$ 150 mil. Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos.

O relator dos três processos na CVM, o diretor Henrique Machado, propôs a condenação de todos os diretores da estatal que participaram da elaboração dos projetos, além de representantes dos conselhos de administração e fiscal na época em que os investimentos foram aprovados.

Essa lista incluía, além de Dilma, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci (Fazenda), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho. Ao todo Machado pediu cerca de R$ 16 milhões em multas.

A proposta, porém, foi derrotada pelos outros dois diretores que participaram do julgamento, Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido para julgar os processos.

Gonzalez e Perlingeiro alegaram que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passadas pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir medidas para melhorar a rentabilidade dos projetos.

Derrotado, Machado questionou a avaliação dos colegas, afirmando que a acusação da área técnica da CVM mostrou que houve uma série de alertas ao conselho sobre a inviabilidade dos investimentos -a proposta de construção da Refinaria Abreu e Lima chegou a ser apresentada mesmo com previsão de perdas de R$ 3 bilhões para a empresa. “Resta incontroverso que os acusados foram informados que atuavam em desacordo com as normas corporativas”, afirmou.