O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Reportagem de Marcelo Brandão, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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