A lei proíbe que menores de 18 anos possam criar perfis em plataformas de interação social sem a aprovação expressa dos pais
Conforme noticiado pelo The New York Times, na quinta-feira (23), o estado norte-americano do Utah, aprovou uma lei controversa, que proíbe menores de 18 anos de idade a usarem mídias sociais, como TikTok e Instagram. A medida impõe às empresas controladoras das mídias sociais a obrigação de fornecer aos pais o acesso às publicações, mensagens e interações de seus filhos e estes, só podem acessar mediante autorização expressa dos pais.
De acordo com o senador Michael K. Mckell, autor do projeto, a lei é um esforço para combater a crise de saúde mental e protegê-los dos males que as mídias sociais carregam, como o bullying, o assédio, e a exploração sexual. Por outro lado, os defensores das garantias fundamentais, como a liberdade de expressão (que tem um conceito muito mais amplo nos EUA que no Brasil), contestam a medida.
Maior regulação
Outra lei que foi aprovada pelo governo local e que tem gerado polêmica é a que proíbe as mídias sociais de empregarem recursos ou artifícios que possam estimular o comportamento de dependência de uso das mídias sociais. O presidente americano Joe Biden tem conseguido unir Republicanos e Democratas a direcionar esforços para minimizar os riscos online para os usuários jovens. O presidente, ainda pediu aos congressistas que aprovem uma legislação que restrinja o rastreamento de crianças e adolescentes pelas ‘big techs’, as empresas de tecnologia. Um grande número de estados têm apresentado legislações com ênfase na proteção à saúde mental e segurança que ‘as facilidades digitais online’ possam representar.
Em 2022, o estado da Califórnia aprovou uma lei que obriga as redes sociais e outros serviços digitais a inserirem medidas de proteção para os usuários menores de idade, todavia, a legislação aprovada no estado de Utah é mais rigorosa e abrangente, possibilitando a vigilância dos pais.
