O governo do presidente Lula (PT) apresentou uma proposta de ajuste fiscal que pode reduzir em R$ 10 bilhões os gastos mínimos obrigatórios com saúde em 2027.
A medida altera o cálculo do piso constitucional destinado ao setor e integra um pacote de contenção de despesas e aumento de receitas estimado em até R$ 60 bilhões para o próximo ano.
A estimativa de corte de R$ 10 bilhões foi divulgada pelo UOL, em reportagem da jornalista Jéssica Sant’Ana.
A mudança também poderá atingir o financiamento mínimo obrigatório da educação, mas ainda não há uma estimativa oficial individualizada do impacto para essa área.
O pacote foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, na quarta-feira (11).
As medidas constam do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Como funcionará o corte na saúde
Atualmente, a Constituição determina que a União destine à saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Quanto maior a arrecadação considerada nesse cálculo, maior é o valor mínimo que o governo precisa aplicar no setor.
Uma regra semelhante já havia sido aprovada em 2026 para situações de déficit fiscal. O novo projeto pretende ampliar sua aplicação, inclusive para períodos em que o governo registre superávit.
Educação também poderá sofrer redução
A proposta também alcança o piso constitucional da educação, calculado com base em 18% da receita de impostos da União, descontadas as transferências constitucionais.
No projeto de Orçamento de 2027, estão previstos R$ 141,2 bilhões para a educação, valor R$ 2,4 bilhões superior ao piso de R$ 138,8 bilhões calculado pelas regras anteriores à nova proposta.
Para a saúde, a previsão orçamentária é de R$ 272,2 bilhões.
Pacote prevê contenção adicional
Além das mudanças nos pisos constitucionais, o projeto estabelece mecanismos adicionais de controle dos gastos públicos.
Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
Segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica, o mecanismo poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O pacote também contempla a redução de benefícios e incentivos tributários, limitações às compensações de créditos utilizados por empresas para quitar impostos e medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público.
Outra proposta amplia as possibilidades de contingenciamento, mecanismo que permite bloquear temporariamente recursos previstos no Orçamento para controlar as despesas.
O conjunto das medidas tem impacto estimado pelo governo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Governo defende mudança como racionalização de despesas
Durante a audiência no Congresso, Bruno Moretti defendeu que recursos considerados excepcionais não deveriam ampliar permanentemente despesas que precisam ser mantidas nos anos seguintes.
O ministro também afirmou que o governo pretende preservar os compromissos com as políticas sociais e destacou que o orçamento federal da saúde cresceu aproximadamente R$ 100 bilhões durante o mandato iniciado em 2023.
A equipe econômica sustenta que as mudanças são necessárias para ampliar a capacidade de controle das contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.
A proposta integra a estratégia de alcançar superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027.
Proposta ainda depende de aprovação
O PLP 299/2026 foi apresentado no Senado e ainda precisa passar pelo processo legislativo para entrar em vigor.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta depende de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
Até que as alterações sejam aprovadas e implementadas, os valores apresentados representam projeções de impacto fiscal.
*Com informações de Agência Brasil e UOL
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