O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um cronograma para o encerramento das operações e a devolução dos saldos dos apostadores.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Confira o prazo para receber o dinheiro
Quem não conseguir retirar o saldo até o prazo estabelecido terá os valores devolvidos pelas instituições financeiras que operam com as empresas de apostas. O cronograma prevê que, entre os dias 7 e 8 de outubro, as plataformas informem aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários.
A devolução será realizada pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o ressarcimento a partir de 14 de outubro.
Cronograma da medida
– 25 de setembro: proibição de novos depósitos.
– Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos saldos.
– A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar.
– 7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos aos bancos.
– 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras.
– A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos em caso de impedimento.
Fiscalização e combate a plataformas ilegais
A medida também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas que operam ilegalmente no país. Entre as ações anunciadas estão a identificação e a derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas ilegais e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para atuar nas investigações e nas medidas de fiscalização.
Lula cita endividamento e impactos nas famílias
Durante o anúncio, Lula afirmou que a decisão foi tomada após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. O presidente relacionou as apostas on-line ao endividamento das famílias e aos casos de dependência em jogos, conhecida como ludopatia.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou.
O presidente também mencionou relatos de pessoas que enfrentaram problemas graves relacionados às apostas, incluindo casos de tentativas de suicídio e mortes associadas ao endividamento.
Sobre as críticas de clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas, Lula afirmou que o futebol brasileiro já conquistou títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país. Segundo ele, os patrocínios das bets representam de 6% a 7% do orçamento de um time.
Histórico e impactos das apostas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. A regulamentação do setor ocorreu em 2023, com a aprovação de uma nova legislação, que estabeleceu regras para a atuação das empresas.
Dados citados pelo governo apontam impactos econômicos e sociais relacionados às apostas. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com as bets em 2025.
Uma pesquisa divulgada em setembro também mostrou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas on-line. Entre os alunos do terceiro ano do ensino médio, o índice chegou a 49,7%.
Levantamento divulgado em agosto apontou ainda que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou continuam apostando em plataformas on-line. Desse total, 20% afirmaram apostar atualmente, enquanto 22% disseram que já apostaram, mas não jogam mais.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar válida
*Com informações da Agência Brasil
