O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta quinta-feira (25), a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) que ligará Campinas a capital, derrubando a liminar que suspendeu, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de SP, na terça-feira (23) o contrato com o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos.
O sindicato questiona a ação de leilão realizada no dia 29 de março, quando o Consórcio C2, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foram os únicos a participar. Também é questionado a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Durante a passagem por Americana na manhã de quinta-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que estava tranquilo em relação ao cronograma da concessão. “Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos à Justiça, na fortaleza daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Não vamos perder o prazo para assinatura de contrato, o Trem Intercidades vai ser uma realidade que a gente quer fazer e nós vamos fazer. Vitória é uma questão de atitude. Se a gente quer botar um Trem Intercidades aqui na região, nós vamos botar um Trem Intercidades aqui na região. Por que nós vamos fazer isso? Porque é importante. A gente está falando de R$ 14,2 bi de investimentos”, declarou Tarcísio.
O contrato para a concessão do serviço deve ser assinado em maio.
