A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão e multa de R$ 188,9 milhões por manipulação do mercado e uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa de construção naval OSX.
É a primeira vez que o empresário tem condenação na Justiça por crimes contra o mercado de capitais. Em 2018, o executivo foi condenado a 30 anos por corrupção, em processo da Operação Lava Jato. Ele recorre em liberdade. No caso da OSX, Eike foi condenado por vender nove milhões de ações da empresa de construção naval antes da divulgação de notícias que derrubaram o valor dos papéis. As ações foram vendidas a R$ 3,40, cada, no dia 19 de abril de 2013, cinco dias após reunião que definiu o novo plano de negócios da OSX.
No dia 20 de maio, um dia após a divulgação do plano, o preço dos papéis caiu para R$ 2,50, já que a companhia admitia contaminação pela crise da petroleira OGX, sua maior cliente na construção de plataformas de produção de petróleo.
O plano de negócios trouxe significativa redução na projeção de investimentos e de contratos futuros da empresa OSX, incluindo a paralisação das obras de seu estaleiro, já que as estimativas iniciais de produção da OGX não se confirmariam.
Na sentença, a juíza diz que a venda antecipada evitou perdas de R$ 10,5 milhões. “O acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa”, escreveu ela.
No processo, sua defesa alega que, como presidente do conselho de administração, Eike só foi informado do novo plano de negócios da OSX depois da venda das ações -e que a alienação dos papéis teve como objetivo enquadrar a quantidade de ações em circulação a limite estabelecido pelo Novo Mercado da bolsa.
Eike já havia sido condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a multa de R$ 21 milhões pela operação. Na semana passada, porém, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como conselhinho, reverteu a decisão do órgão regulador.
Assistente de acusação, o presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores), Aurélio Valporto, considerou a decisão uma “vitória”. “A decisão judicial é muito bem fundamentada e mostra que o conselhinho estava errado”, afirmou.
Em nota, o advogado de Eike, Fernando Martins, disse que vai recorrer da decisão. Ele cita no texto que a sentença diverge da absolvição do empresário pelo conselhinho, “órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
