Terça, 18 Janeiro 2022

Justiça libera bebida alcoólica em restaurante depois das 20h

Justiça libera bebida alcoólica em restaurante depois das 20h

A Justiça paulista liberou a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes no estado de São Paulo após às 20h. O pedido de liminar (decisão provisória)

A Justiça paulista liberou a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes no estado de São Paulo após às 20h. O pedido de liminar (decisão provisória) foi concedido ontem pelo desembargador Renato Sartorelli, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em ação movida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Na sexta-feira (11), o governo estadual determinou que bares teriam de fechar as portas até as 20h, já a partir do sábado (13). E que os restaurantes poderiam funcionar até as 22h, mas teriam de parar de vender bebida alcoólica até as 20h.

A medida, segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, visava tentar conter a alta de internações de pessoas com até 50 anos com o novo coronavírus.

Em nota da Abrasel ontem, a associação diz que a venda de bebidas alcoólicas representa 50% da receita dos restaurantes.

Segundo o desembargador, "sustenta a impetrante, em apertada síntese, que a limitação imposta pelo ato impugnado foi perpetrada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos, estando baseada em puro achismo e opinião pessoal equivocada, sendo fruto de recomendação externada pelo Coordenador Executivo do Centro de Contingência do Coronavírus desprovida de qualquer embasamento que justifique a medida".

Na sua decisão, o desembargador afirma "não vislumbrar, à primeira vista, qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19".

"A isso acresça-se, ainda em sede de cognição sumária, que o decreto governamental restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita, amparados pelo texto constitucional, isso sem falar que as normas legais devem observar critérios de razoabilidade, que visam neutralizar eventuais abusos perpetrados pelo Poder Público", escreve o magistrado.

Ao suspender temporariamente a limitação de horário para venda de bebidas alcoólicas em restaurantes, o desembargador alerta que os associados da Abrasel devem "seguir rigorosamente todas as recomendações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária para evitar a propagação da Covid-19, fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas".

Questionado, o governo João Doria disse na noite de ontem que vai recorrer. Em nota, afirmou que a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. "Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população", afirmou.

"São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência", completou a nota.

 

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