A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Lula e Sánchez defendem ação conjunta contra a extrema-direita
Em encontro em Madri, líderes discutiram combate à desinformação, inclusão social e reforma do Conselho de Segurança da ONU
Fies 2026 divulga chamada para vagas remanescentes nesta segunda-feira
Candidatos podem consultar o resultado no Portal Único; quem não for pré-selecionado entra automaticamente na lista de espera
PF recuperou R$ 20 bilhões de organizações criminosas em quatro anos
Diretor-geral da corporação citou o valor ao defender a estratégia de asfixia financeira; R$ 4,4 bilhões foram recuperados entre junho e setembro de 2026