MP do pente-fino no INSS completa três meses sem nenhuma nova perícia

Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a MP (medida provisória) que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem ter viabilizado nenhuma nova perícia.

Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades, como definido no projeto. Um entrave orçamentário antecipado pela Folha de S.Paulo em fevereiro impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem dessa varredura especial.

Primeira medida do governo na área de Previdência, em vigor desde 18 de janeiro, a MP tem o objetivo de melhorar a gestão do pagamento de benefícios, combater fraudes e permitir uma revisão de repasses que não se justificam. O governo espera fazer uma revisão de 6,4 milhões de benefícios e processos com suspeitas de irregularidade.

Com o cancelamento de pagamentos e maior rigor na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, a estimativa de economia anual foi calculada em R$ 9,8 bilhões. Em março, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir o pagamento dos peritos.

Com as bonificações, o Ministério da Economia espera desembolsar R$ 339 milhões em 2019 e 2020.O programa só poderá ser iniciado depois que o remanejamento for autorizado pelo Legislativo. Não há, entretanto, previsão para que isso ocorra. O projeto que libera os recursos está parado em estaca zero na recém-instalada CMO (Comissão Mista de Orçamento). Ainda não há relator para a proposta.

Depois de analisado pelo colegiado, o texto precisa ser votado pelos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, mas não há nenhuma votação agendada. Além do empecilho orçamentário, a tramitação da própria MP segue a passos lentos no Legislativo. Embora esteja em vigor, a medida só terá validade permanente depois de aprovada nas duas Casas.

A comissão destinada a analisar a MP foi instalada na quarta-feira (10) e ainda não houve debate sobre o texto. A medida precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade. O Ministério da Economia informou que a execução do programa especial só começará após a expressa autorização na lei orçamentária.

De acordo com a pasta, enquanto aguarda a autorização do Congresso, o governo trabalha na operacionalização do INSS e na capacitação dos servidores que trabalharão no processo. “Vale destacar que o prazo para que os servidores façam adesão ao programa já foi finalizado e, tão logo as alterações sejam feitas, o programa de revisão será iniciado”, informou.A MP de Bolsonaro é semelhante a uma medida editada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O pente-fino do último governo, feito entre julho de 2016 e dezembro de 2018, examinou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias.A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.