Para brasileiros, a principal mudança é a criação de um visto especial para quem busca emprego
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta (21) um pacote que amplia e facilita a concessão de vistos de trabalho a cidadãos dos países da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa).
Para brasileiros, a principal mudança é a criação de um visto especial para quem busca emprego. A permissão garante prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para que estrangeiros sejam contratados.
Caso os imigrantes não consigam um emprego no prazo estabelecido, são obrigados a sair do país e só podem realizar um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior.
Além da verificação de antecedentes criminais, será preciso comprovar meios de subsistência -os valores serão definidos em uma portaria posterior.
É obrigatória, ainda, a apresentação de uma passagem que assegure o retorno.
Outra novidade é a criação de um visto voltado a nômades digitais e a profissionais que trabalham de forma remota para outros países -nesses casos, também será exigida a comprovação de rendimentos.
As medidas também facilitarão a vida de imigrantes com a garantia de atribuição provisória de números de identificação fiscal (similar ao CPF no Brasil), de Segurança Social e do registro no Sistema Nacional de Saúde.
Conhecidos como “números mágicos”, uma vez que são essenciais para o pleno gozo de direitos e deveres, esses registros muitas vezes tinham acesso difícil para estrangeiros.
