O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (26), no Palácio do Planalto o decreto que institui os critérios do programa ‘Pé-de-Meia’. Esteve presente no Ministro Camilo Santana e outros representantes do legislativo e de entidades educacionais. O benefício começa a valer em março deste ano.
O ‘Pé-de-Meia’ é um incentivo educacional-financeiro para estimular que os estudantes de baixa renda tenham acesso à educação fundamental completa. Para ter direito ao benefício é necessário que a família esteja cadastrada no programa Bolsa Família, que o estudante conclua os três anos do ensino médio e realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O valor do benefício poderá chegar a pagar até R$ 9.200 para o aluno que cumprir os critérios. O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões e atender pelo menos 2,4 milhões de estudantes da rede pública nacional.
Segundo o governo federal o ‘Pé-de-Meia’ busca, por meio do incentivo à permanência escolar, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 500 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.
“O ‘Pé-de-Meia’ se casa com a estratégia deste terceiro governo do presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. É nesse período da vida que o jovem, não por escolha, mas sim por necessidade, muitas vezes precisa trabalhar e acaba deixando a escola. Por isso, nossa proposta é dar ao estudante do ensino médio de baixa renda um auxílio financeiro para que permaneça na escola, para que siga com sua formação”, defendeu o ministro de estada da educação Camilo Santana em nota.
Entenda o benefício
Elegíveis – Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do programa ‘Pé-de-Meia’ os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no programa Bolsa Família no início do ano letivo.
Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.
Incentivos – O ‘Pé-de-Meia’ tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Com comprovação da matrícula e da frequência, o estudante recebe R$ 2 mil reais a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído, com aprovação, ele também terá depositado, em uma poupança, o valor de R$ 1 mil. Logo, o estudante pode ter direito a R$ 3 mil reais anuais. Dois terços desse valor podem ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço fica guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.
Incentivo Matrícula: por matrícula registrada em série do ensino médio.
Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante.
Incentivo Enem: por participação comprovada no Enem, apenas para os concluintes do 3º ano.
Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, cujo depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
