Foi sancionado pelo Presidente da República a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A Lei n°14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1).
O texto primeiramente aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além do currículo da formação geral básica que já são tradicionalmente cobrados. A ideia foi aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas retirada no Senado, entretanto acabou sendo reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
O governo argumentou ao vetar o trecho, que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Integrantes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já haviam criticado a proposta publicamente.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais oferecem.
Com a nova mudança, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil horas. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, quando há disciplinas opcionais à escolha do estudante. Sendo assim, a carga horária total será, então, de 3 mil horas, divididas em 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A nova reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As outras 900 horas serão dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando assim, as 3 mil horas da carga total. As demais profissões que exijam um tempo maior de estudo, poderão ser utilizadas 300 horas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico, por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
Com informações da Agência Brasil
