TJ homologa acordo da Odebrecht que cita propina a braço direito de Kassab

O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou um acordo que a Odebrecht fez com o Ministério Público de São Paulo, no qual a empresa relata ter pago propina para um assessor do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) para que pudesse iniciar a obra de um túnel na avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.

O assessor de Kassab era o seu secretário de Obras na prefeitura, Elton Santa Fé Zacarias.

A Odebrecht diz que ele pediu e recebeu R$ 200 mil em suborno para autorizar a empreiteira a instalar o canteiro de obras na construção do túnel, orçado em R$ 2,4 bilhões, em 2011.

A instalação do canteiro era importante porque ele simboliza o começo da obra, e a empresa já pode começar a receber da prefeitura -R$ 28 milhões, no caso do túnel. A obra foi suspensa em 2013 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) por causa das suspeitas que havia em torno dela.

A Odebrecht pagou uma multa de R$ 400 mil, correspondente ao dobro da propina, ao Ministério Público para não ser processada por conta do crime que havia cometido.

Havia dois tipos de contestação ao acordo, homologado pela Justiça de primeira instância em setembro do ano passado. O assessor de Kassab dizia que o Ministério Público havia usado depoimentos de delatores da Odebrecht sem autorização da Procuradoria-Geral da República, o que tornaria o acordo nulo se fosse verdade.

A procuradora Maria Cristina Barreira de Oliveira levantou outro tipo de objeção: ela alegou que o tipo de acordo usado, chamado de autocomposição, não era permitido para casos de improbidade administrativa.

Os desembargados Osvaldo Magalhães, Ana Liarte e Paulo Barcellos Gatti, do TJ, rejeitaram as duas alegações e decidiram que não há nulidades no acordo. O voto de Magalhães, que foi respaldado pelos outros dois desembargadores, diz que uma lei de 2015 dá respaldo jurídico ao tipo de trato feito pelo Ministério Público.

Por meio de assessoria, o ex-prefeito Kassab disse reafirmar sua confiança no ex-secretário que, se solicitado, irá demonstrar a correção e lisura de seus atos.