A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reduziu em 50% o valor do aluguel mínimo pago por lojistas do Shopping Butantã, na zona oeste de São Paulo.
O abatimento vale entre os dias 22 de março e 11 de junho, período em que as lojas ficaram fechadas. O Carrefour Property, dono do Butantã, diz que vai recorrer.
A decisão do TJ-SP ainda é provisória (liminar) e responde a uma ação apresentada pelo Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas de Shopping de São Paulo).
Em primeiro grau, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível, negou a liminar para reduzir ou isentar os aluguéis, mas proibiu o shopping de negativar ou protestar comerciantes por eventuais atrasos no pagamento.
O sindicato entrou com outras duas ações para reduzir os encargos de lojistas no período em que o funcionamento esteve suspenso.
No Shopping Interlagos, os comerciantes conseguiram uma redução de 33% do valor dos aluguéis mínimos referentes ao período de 22 de março a 11 de junho.
O advogado Daniel Cerveira, que representa o Sindilojas, diz que a decisão restringiu o desconto aos associados ao sindicato. Um recurso para estender o abatimento a todos os lojistas ainda não foi julgado.
O presidente do Sindilojas, Aldo Macri, diz que a entidade foi à Justiça apenas contra shoppings que não quiseram negociar condições de pagamento e descontos durante o período em que as lojas estavam fechadas.
Quem tem loja nesses centros comerciais paga o condomínio e uma taxa de publicidade, além do aluguel (que costuma ter um valor mínimo e mais um percentual do faturamento).
“Desde o início da quarentena estamos recebendo informações de nossos associados, chegamos a fazer um modelo para os pedidos de redução de aluguel, diante das reclamações de lojistas. Entrar com ação não é do nosso feitio, mas nos sentimos obrigados”, disse Macri, em agosto.
