Veto a notificação de violência doméstica opõe Congresso e Executivo

Um projeto que obriga hospitais a avisar a polícia em até 24 horas após atendimentos de casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher colocou membros do Executivo e do Congresso em lados opostos. Aprovada em setembro, a proposta foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público”.

O veto teve apoio de grupos de médicos e entidades e foi elogiado por especialistas, mas gerou críticas de parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- -RJ), disse à reportagem que tentará derrubar o veto. A análise é feita em sessão do Congresso ainda sem data prevista. Em geral, depois do veto, há prazo de 30 dias para que as duas casas legislativas analisem a decisão presidencial.

Procurado, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM- -AP), não comentou seu posicionamento. A maioria dos especialistas critica o projeto de lei, que coloca no centro do debate os hospitais que atendem esses casos e o impacto na proteção e na autonomia das mulheres. Hoje a notificação de atendimentos a casos de violência é obrigatória apenas para autoridades de saúde, não à polícia, com vistas a ajudar na elaboração de políticas públicas.