Entenda as formas de agressão e os números alarmantes
A violência contra as mulheres, geralmente, está muito associada à violência física ou sexual. No entanto, existem outras formas de agressão, que não deixam marcas no corpo, mas podem causar danos psicológicos graves. Na Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, lesões com objetos cortantes, sufocamento, atirar objetos, ferimentos causados por arma de fogo, entre outros.
- Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Por exemplo: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagens, entre outros.
- Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo: expor a vida íntima, acusar a mulher de traição, desvalorizá-la pela forma de se vestir, rebaixar a mulher por meio de xingamentos, entre outros.
- Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Por exemplo: estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros.
- Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão alimentícia, estelionato, causar danos propositais a objetos, entre outros.
Cronômetro da violência no Brasil
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mulheres continuam sendo as principais vítimas de estupro, com 56.667 dos registros,(85,7%), o que equivale a um crime sexual a cada 10 minutos.
No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022
Violência contra as mulheres no estado de São Paulo
Assim como no Brasil, os dados de violência contra as mulheres no estado de São Paulo são alarmantes e expressam o medo no cotidiano vivenciado por elas.
De acordo os índices da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apurados pelo Todo Dia, 75.245 mulheres foram vítimas de ameaça entre janeiro a dezembro de 2022. Além disso, 52.572 sofreram lesão corporal dolosa (agressão física). Os casos de estupro são recorrentes. No total, 2.666 mulheres foram estupradas no mesmo período. Já as vítimas de feminicídio totalizam 195 no ano de 2022.
Sem dúvidas, a Lei Maria da Penha (11.340) e todos os serviços que auxiliam na eficácia da legislação, como as patrulhas Maria da Penha e o botão do pânico, são essenciais no enfrentamento à esses crimes. No entanto, os números mostram que é necessário mais fiscalização e criação de políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres, além de consciência da própria sociedade para esse problema social.
Continue acompanhando nossa especial do Dia Internacional das Mulheres! A próxima matéria é um ping-pong com a Delegada Jacqueline Valadares, que por sete anos comandou a 2ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) da capital de São Paulo e é presidente do Sindicato dos Delegados paulista.
