O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. O sistema reúne diferentes tributos em uma única guia e estabelece regras de acordo com o tipo e o faturamento de cada negócio.
Para quem pretende ingressar no Simples Nacional em 2027, o calendário será diferente. A opção, que tradicionalmente era feita em janeiro, deverá ser solicitada entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A mudança exige atenção principalmente de empresas que foram excluídas ou estão fora do regime e precisam regularizar pendências para solicitar o reingresso. A analista de negócios do Sebrae-SP em Piracicaba, Larissa Veloso, afirma que há dois cenários a serem considerados. “Empresários que estão fora do Simples Nacional, que estão em outro regime de tributação, empresas que foram excluídas ou que possuem exclusão futura e precisam se regularizar, essas precisam solicitar o reingresso para o Simples Nacional.”
As empresas que já fazem parte do Simples Nacional também precisam avaliar as opções de recolhimento. Segundo Larissa, a escolha entre permanecer no modelo padrão ou adotar o formato híbrido deve levar em conta as características de cada negócio. “Não existe uma escolha que seja melhor para cada empresa e sim depende muito da realidade e da operação de cada negócio.”
Consulta e regularização
Antes de solicitar o ingresso ou o reingresso, o empreendedor deve verificar se há algum impedimento. Termos de exclusão e outras comunicações oficiais podem ser consultados no Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico.
A recomendação é identificar débitos e outras pendências com antecedência, para que haja tempo de regularizar a situação dentro do prazo. O primeiro passo é verificar exatamente quais são os problemas e, depois, quitar ou parcelar os débitos antes de solicitar o reingresso, orienta a analista. “O primeiro passo é identificar exatamente quais são as suas pendências. Depois o empresário precisa regularizar a sua situação dentro do prazo, seja quitando ou parcelando os seus débitos e assim solicitar o reingresso para o Simples Nacional”
Regras específicas para o MEI
Apesar de fazer parte do Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) possui uma sistemática própria, o SIMEI. Por isso, a mudança no calendário não se aplica da mesma forma a esse tipo de empresa.
Segundo Larissa Veloso, a opção pelo SIMEI continua sendo realizada durante o mês de janeiro. “Para o MEI é importante fazer uma distinção. O MEI faz parte do Simples Nacional, mas possui uma sistemática própria, que é o SIMEI. E para esse não houve nenhuma alteração dentro das datas. A opção pelo SIMEI continua a ser realizada no decorrer do mês de janeiro.”
A orientação do Sebrae-SP em Piracicaba é que os empresários não deixem a análise e a regularização para os últimos dias. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar um contador ou o próprio Sebrae para avaliar a situação e as alternativas adequadas para cada negócio.
