Aprovada lei que cassa alvará por aglomeração

Projeto endurece punições a bares e casas noturnas que ignoram Plano SP

A Câmara de Americana aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que prevê o endurecimento das punições a bares e casas noturnas que descumprirem as regras do Plano São Paulo de combate à Covid-19, incluindo a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento e multa de até R$ 290 mil.

O projeto, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), permite que a Gama (Guarda Municipal de Americana) disperse aglomerações constatadas ainda que no interior dos estabelecimentos. Após a dispersão, o estabelecimento será fechado e só poderá reabrir após processo administrativo na prefeitura, que pode inclusive levar à cassação do alvará de funcionamento como punição máxima.

Atualmente, o Plano São Paulo não permite o funcionamento de bares e festas noturnas. Apenas restaurantes podem abrir, e com limite de 40% de ocupação e até as 21h.

No entanto, nas últimas semanas, diversas ocorrências de bares lotados têm sido registradas, o que mobilizou os vereadores a buscar esse endurecimento nas punições.

A multa para bares e casas noturnas flagrados com atrações de entretenimento, como shows ou DJs, será de R$ 290 mil. Já a multa para bares em que não haja entretenimento será de R$ 29 mil.

Nesta quinta, diversos vereadores defenderam o projeto. O autor da matéria, Thiago Brochi, disse que o objetivo é fazer com que os donos dos estabelecimentos sigam as regras do Plano São Paulo e que, quem o seguir, não será prejudicado.

“Temos casas noturnas ultrapassando 300 pessoas, todas sem máscara, em pé. Não podemos retroceder, estamos fazendo de tudo, compramos respiradores, testes, aumentamos leitos, e pra quê? Para uma meia dúzia fazer brincadeira. Não vamos hesitar em fazer algo mais firme. Se não vai pelo amor, vai pela dor no bolso. Queria acreditar que essa pequena parte que insiste em ser irresponsável terá um pingo de consciência”, disse o vereador.

Juninho Dias (MDB) também fez discurso incisivo sobre o tema e parecia, na fala, direcionar uma espécie de recado a determinados empresários do ramo, sem revelar nomes.

“A gente pediu: ‘não faça’ (aglomeração). Agora a gente tem que votar aqui. Porque é meia dúzia. Tem pessoas fazendo direitinho, só que infelizmente a gente teve essa falta de respeito. Mas por conta da irresponsabilidade de um ou outro que está montando a casinha agora, nós vamos ter que votar. E agora vão confundir a cabeça do povo agora falando que os vereadores estão votando para tirar o pão de dentro da casa de vocês. Mentira! É tudo ‘playboy’, tem condições de tocar a vida tranquilo. Agora aquele dono de bar que precisa vender cinco coxinhas para tirar o sustento dentro de casa, vai ser prejudicado por conta de vocês”, disse.

O projeto deve ser votado em segunda discussão na próxima semana para, depois, seguir para sanção do prefeito Chico Sardelli (PV). Segundo Brochi, a matéria é “autorizativa”, e portato depende da prefeitura, mas já existe um acordo com o governo para que seja colocada em prática.