A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei do Executivo que aumenta de R$ 2,8 mil para R$ 3.845,63 o salário de 281 professores da rede municipal de ensino. A propositura, aprovada por unanimidade, em regime de urgência, reajusta os vencimentos dos docentes para o novo piso nacional da categoria, conforme determinação de legislação federal.
Os profissionais beneficiados são os auxiliares de desenvolvimento infantil e professoras de creche da rede municipal de ensino, de acordo com informações da Secretaria de Educação.
Conforme informa o texto do projeto 36/2022, o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública é fixado para uma jornada semanal de 40 horas e os vencimentos dos beneficiados serão calculados proporcionalmente à carga horária estabelecida para cada cargo. A propositura ainda informa que as jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais terão reajuste proporcional ao piso estabelecido.
Durante a sessão, o vereador Thiago Brochi (PSDB) destacou que o prefeito Chico Sardelli (PV) é um dos primeiros a colocar o projeto para discussão. “[Chico] pediu para que viesse de urgência, enquanto muitas cidades estão entrando na justiça pra não colocar esse piso em favor e não valorizar os profissionais de educação”, disse.
Durante a discussão do projeto, a vereadora professora Juliana (PT) ressaltou que existe a necessidade de equiparação dos salários entre professores de creche e de Emei (Escolas Municipais de Educação Infantil), que não são beneficiados pela nova lei.
A vereadora também pontuou que o projeto não deve ser interpretado como mérito apenas da Administração Municipal. “Estamos nada mais que cumprindo uma determinação legal, uma coisa que já está instituída por uma lei que existe desde 2008, ainda no governo Lula”, comentou.
O texto da propositura cita que a necessidade de reajustar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública é uma política de valorização da categoria e possui como meta “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE (Plano Nacional de Educação)”.
O projeto ainda autoriza o Executivo a atualizar o valor estabelecido futuramente, sempre que acontecer aumentos do piso salarial nacional por ato do governo federal.
