segunda-feira, 22 julho 2024

Chico sanciona lei de escola cívico-militar em Americana

Prefeito pôs em vigor a legislação que autoriza a implantação do modelo na rede municipal de educação  

Chico Sardelli | Secretário de Educação de Americana (Foto: Divulgação)

O prefeito Chico Sardelli (PV) sancionou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza a implantação do modelo de escola cívico-militar, as chamadas “Ecims”!, na rede municipal de educação de Americana. De autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), o projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.

Segundo o secretário de Educação, Vinícius Ghizini, Americana já aderiu ao programa das escolas cívico-militares por meio de uma carta de intenção enviada ao MEC (Ministério da Educação), mas ainda não há previsão de quando deve ser implantado.

Americana figura entre as 28 cidades da região Sudeste do Brasil aptas a aderir ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) para o ano letivo de 2022. A informação foi divulgada pelo MEC no último dia 10.

“O município aderiu ao programa. Ainda não sabemos se haverá alguma alteração nos critérios para o ano de 2022 e estamos acompanhando este movimento. A Secretaria não se opôs a tramitação e sanção da lei. Nós vemos que há espaço para todas as modalidades de educação previstas na legislação. Tudo aquilo que é regulamentado, que é o caso, pode ter espaço sem problema algum. Não seria problema apresentar mais uma alternativa. Cabe lembrar que seria apenas uma unidade e ocorreria para quem tivesse interesse”, explica Ghizini.

De acordo com ele, nenhuma das escolas da rede municipal se enquadraria “exatamente” nos pré-requisitos do MEC.

“Cabe ressaltar que o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em Americana é alto. A rede municipal, historicamente, tem bons índices, e o último que foi aferido em 2019 também trouxe um índice acima da média estadual. A média de 6,8 é municipal, mas mesmo as notas mínimas são mais altas que o padrão estadual”, pontuou. 

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