Lei para contraceptivo é aprovada na Câmara de Americana

Objetivo é disponibilizar a inserção gratuita do medicamento à base de etonogestrel às mulheres em situação de vulnerabilidade  

A Câmara de Americana aprovou, em primeira votação, o substitutivo ao projeto 175/2021, que institui a inserção gratuita do contraceptivo reversível de longa duração na rede pública. A matéria, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), foi aprovada nesta quarta-feira (13) por 13 votos favoráveis e três abstenções.

Os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, também conhecidos pela sigla em inglês LARC, não exigem a intervenção diária, como os anticoncepcionais, e são reconhecidos como uma questão de saúde pública por autoridades da ginecologia.

O objetivo do PL é disponibilizar a inserção gratuita do medicamento a base de etonogestrel às mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade, de acordo com a propositura.

“As mulheres em situação de vulnerabilidade precisam ter acesso a todos os meios contraceptivos aprovados pelo Sistema de Saúde Brasileiro. O presente projeto de lei busca alcançar essa medida protetiva”, diz o texto da matéria.

A disponibilização da inserção do contraceptivo de longa duração na rede pública visa atenuar o número de gravidez em mulheres usuárias de drogas e moradoras de rua, que são muitas vezes expostas a risco de abuso sexual, conforme aponta o PL.

Durante a 13ª reunião ordinária, a autora do projeto relatou que o projeto de lei partiu de uma ideia da equipe do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). “A ideia de fornecer o contraceptivo de longa duração às mulheres em situação de vulnerabilidade é uma forma de proteger as mulheres, além de auxiliar no planejamento familiar”, disse.

O Ministério da Saúde incorporou o implante subcutâneo de etonogestrel ao SUS (Sistema Único de Saúde) em abril de 2021. O método contraceptivo de longa duração pode permanecer no corpo da mulher por um período de até três anos.