OAB realiza evento para conscientizar sobre transtorno do espectro autista

Segundo a presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e Acessibilidade da OAB de Americana, Erica Bodemeier, o objetivo do encontro é tornar mais conhecidas as leis e direitos das pessoas que sofrem desse transtorno. “Nosso propósito é destacar a importância da conscientização sobre o autismo, incentivando dessa maneira a inclusão e a valorização dos direitos das pessoas no espectro, bem como a criação de políticas públicas voltadas a esse grupo”, frisa.

Os direitos das pessoas com TEA estão garantidos pela Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão, onde ambas igualam as pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, assegurando que todos os direitos garantidos a PCDs são estendidos também para pessoas autistas.